A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou oficialmente, nesta terça-feira (17/9), a realização do Prêmio ANTT - Destaques 2024. O objetivo da segunda edição da premiação é incentivar iniciativas inovadoras e reconhecer ações que impactem positivamente o setor regulado pela Agência. A cerimônia de premiação, marcada para o dia 10 de dezembro de 2024, será o ponto alto de um processo que visa dar visibilidade a práticas exemplares no setor de transportes terrestres. A portaria que autoriza e traz todas as informações detalhadas sobre o prêmio está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).

Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, explicou que o prêmio visa promover o benchmarking entre concessionárias de rodovias, ferrovias e empresas de transporte de passageiros e cargas, estimulando boas práticas e a busca por eficiência. A iniciativa está diretamente relacionada com o PROREV, programa criado na ANTT cujo foco é promover e provocar as 3 revoluções: regulatória, tecnológica e comportamental na ANTT, com projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a Agência a um novo patamar de atuação.

"Concessionárias e empresas vencedoras poderão, a partir da premiação, servir de referência para outras no mercado, fomentando um ambiente competitivo e saudável no transporte terrestre brasileiro", explicou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Para o diretor da ANTT Luciano Lourenço, idealizador do Prêmio Destaques ANTT, o foco está, entre outras coisas, reconhecer e premiar medidas de destaque que promovam melhorias nas áreas de segurança, inovação, sustentabilidade e atendimento ao usuário. "O Prêmio ANTT Destaques 2024 reafirma o compromisso da Agência com a melhoria contínua dos serviços de transportes terrestres no Brasil, estimulando as empresas a adotarem iniciativas inovadoras e sustentáveis, que não só aprimorem suas operações, mas também gerem benefícios diretos aos usuários e à sociedade", reforçou Lourenço.

A iniciativa conta com a parceria de entidades como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). "Essa segunda edição promete consolidar o Prêmio como um dos mais importantes incentivos à qualidade e à inovação dentro do setor de transportes regulados pela ANTT", celebrou o diretor da ANTT Luciano Lourenço.

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Estrutura do Prêmio

A premiação será dividida em seis classes, com várias categorias em cada uma delas, abrangendo diferentes setores do transporte terrestre, sendo que muitas dessas categorias são comuns ao setor de rodovia e ferrovia:

Concessionárias de Rodovias Destaques 2024: Reconhecimento de boas práticas nas áreas de gestão de obras, eficiência energética, sustentabilidade ambiental, segurança viária, entre outras.

Destaques Regulatórios 2024 - Rodovias: Premiação em categorias de Ouro, Prata e Bronze para as concessionárias rodoviárias que se destacarem em boas práticas regulatórias e operacionais.

Concessionárias de Ferrovias Destaques 2024: Prêmios para ações inovadoras e de impacto em áreas como inovação tecnológica, engenharia, interação com a sociedade e segurança ferroviária, entre outras.

Destaques Regulatórios 2024 - Ferrovias: Semelhante ao prêmio para rodovias, as concessionárias ferroviárias serão reconhecidas com troféus de Ouro, Prata e Bronze.

Transporte Rodoviário Regular Interestadual de Passageiros Destaques 2024: Empresas de transporte de passageiros serão avaliadas em três categorias (TRIP Nível 1, 2 e 3), de acordo com a aderência às normas regulatórias.

Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2024: Reconhecerá as melhores práticas no transporte rodoviário de cargas, classificando as empresas em TRC Nível 1, 2 e 3.

Cada categoria premiará a melhor empresa ou concessionária, que receberá um troféu e o direito de utilizar o Selo Prêmio ANTT Destaque em seus materiais de divulgação. Finalistas também receberão menções honrosas.

Cronograma do Prêmio

O processo do Prêmio ANTT - Destaques 2024 seguirá o cronograma abaixo:

Categorias de Avaliação

O regulamento detalha os requisitos para a inscrição nas diferentes categorias, destacando áreas como:

• Gestão de Obras e Investimentos: Iniciativas que garantam a entrega eficiente e de qualidade das obras reguladas pela ANTT.
• Eficiência Energética: Medidas que promovam o uso sustentável e eficiente de energia nas concessões.
• Sustentabilidade Ambiental: Ações voltadas para a proteção do meio ambiente, mitigação de impactos e conservação da biodiversidade.
• Inovação e Tecnologia: Soluções tecnológicas e inovadoras que aumentem a qualidade e segurança nas operações.
• Segurança Viária: Programas e ações que busquem a redução de acidentes nas vias concessionadas.

Critérios de Avaliação

Para a Categoria de Segurança Viária e as classes de Destaques Regulatórios, as empresas não precisarão inscrever projetos, pois a premiação será baseada em indicadores objetivos coletados pela ANTT. Para as demais categorias, as concessionárias poderão submeter projetos de destaque implementados em 2024, sendo permitida a inscrição de uma medida por categoria.

Diretrizes para submissão e seleção

A submissão deve ser feita eletronicamente até o dia 16 de outubro de 2024, utilizando o formulário disponível no site https://premiodestaques.antt.gov.br.

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Além de ser um pré-requisito para concorrer nas categorias estabelecidas, as concessionárias precisam anexar materiais como vídeos, áudios e gráficos que ilustrem as medidas apresentadas. Ao enviar o formulário, as empresas aceitam todas as regras do regulamento e a ANTT reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações.

Critérios de Seleção

As medidas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

• Impactos Positivos: Resultados benéficos gerados pela medida, de acordo com as especificidades das categorias de participação.
• Replicabilidade: A capacidade da medida ser implementada por outras concessionárias.
• Eficiência de Recursos: Avaliação do uso otimizado de recursos financeiros, humanos e materiais.
• Inovação: Originalidade e uso de novas tecnologias, mesmo que a medida não seja inédita.

Cada critério será avaliado por membros do Comitê Julgador, com notas de 1 a 10, e a vencedora será determinada pela soma das pontuações de cada critério, divididas pelo respectivo número de membros avaliadores do Comitê Julgador, consagrando-se vencedora a que obtiver a maior nota final.

Desempate e casos especiais

Em caso de empate, será analisado se a medida supera as obrigações contratuais da concessionária. Se o empate persistir, um membro da SUROD ou SUFER terá a palavra final. Para a categoria de "Segurança Viária", a ANTT utilizará indicadores técnicos para definir as vencedoras.

Premiação

As concessionárias vencedoras receberão um troféu e o direito de usar o "Selo Prêmio ANTT" em materiais de divulgação. Os resultados serão publicados até o dia 15 de novembro de 2024 e a cerimônia de premiação ocorrerá em 10 de dezembro de 2024, na sede da ANTT, em Brasília. Nessa ocasião, os vencedores terão espaço para um breve relato sobre as medidas de destaque e as demais finalistas receberão menções honrosas.

Além disso, as vencedoras do Prêmio ANTT Destaques nas classes de "Transporte Rodoviário Regular de Passageiros" e "Transporte Rodoviário de Cargas" serão selecionadas com base em indicadores próprios, que consideram dentre outros, aspectos operacionais e de responsabilidade social, como envio de dados no Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip) para passageiros e a contratação de mulheres caminhoneiras e a taxa de turnover nas empresas para cargas.

A premiação dessas classes será realizada a partir da base de dados da Agência e as 10 melhores empresas de cada categoria serão anunciadas como finalistas e a mais bem colocada será premiada com um troféu.

Por fim, as empresas vencedoras poderão ser convidadas a participar de eventos e missões técnicas organizadas pela ANTT, para disseminar as boas práticas identificadas no prêmio.

Fonte: ANTT