Durante o CONET&Intersindical, evento da NTC&Logística realizado em agosto deste ano, lideranças do setor elaboraram um documento e encaminharam à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT solicitando esclarecimentos sobre normas e regulamentações do TRC.

O documento anexo traz as respostas da ANTT e abrangem principalmente dois temas regulatórios: Seguros Obrigatórios e o Piso Mínimo de Frete. Em relação aos seguros obrigatórios, a ANTT esclarece dúvidas sobre a obrigatoriedade, contratação e fiscalização dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, detalhando procedimentos de comprovação e as consequências do não cumprimento. Sobre o Piso Mínimo de Frete, os textos abordam a fiscalização, a aplicação da tabela, e as regras para situações específicas como retorno vazio ou subcontratação. Os documentos também incluem seções sobre a fiscalização eletrônica e o layout do MDF-e, indicando futuras alterações e os canais de comunicação da ANTT para dúvidas.

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