A importância de votar e a legislação sobre o assédio eleitoral


A Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – FETCEMG, entidade representativa do setor de transporte rodoviário de cargas, vem expressar o seu compromisso com o estado democrático de direito e com a soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (arts. 1 e 14 da CR/88).

A FETCEMG incentiva que todos os trabalhadores do transporte compareçam às urnas para votar, sem determinação ou imposição de quaisquer candidatos ou partidos políticos, e que os transportadores facilitem e incentivem o comparecimento de seus colaboradores às urnas mediante liberação de horários.

Tais condutas são legítimas e permitidas, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Federação informa que qualquer forma de coação a trabalhadores para votar ou não votar em determinado candidato é vedada por lei, caracterizando assédio eleitoral.

Neste ano, estamos diante da eleição mais importante da nossa história desde a redemocratização, com duas escolhas diferentes que podem mudar os rumos do futuro do Brasil.

 

Sérgio Pedrosa - Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais - FETCEMG

 

Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais do TSE.