A assessoria juridicoambiental da FETCEMG promove para os Sindicatos associados a defesa dos interesses do Transporte Rodoviário de Cargas, o acompanhamento das legislações regulamentadoras do setor, ações educativas ambientais, dentre outras ações institucionais. 

No ano de 2022, a assessoria trabalhou junto com a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) na revisão da Resolução 5.947/2021, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, encaminhando em ato conjunta as solicitações de alteração durante a consulta pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - CEP2R2, composta por 26 instituições públicas e privadas, na qual a FETCEMG é representada pela assessoria, trabalhou intensamente em 2022, promovendo o Seminário Ambiental de Emergência Ambiental, com transmissão ao vivo no canal do Youtube, com temas de relevância nacional.

A CEP2R2 concluiu os estudos de áreas sensíveis para proteção ambiental que podem ser atingidas em casos de emergências ambientais no transporte rodoviário de cargas; iniciou o Comitê Técnico de Elaboração do Termo de Referência do Plano de Atendimento a Emergência Ambiental, com a participação da FETCEMG dentre os membros votantes; e realizou a consulta aos sindicatos associados quanto ao Termo de Referência do PAE.

Quanto à comemoração do mês do meio ambiente, batizado pela FETCEMG de “Junho Verde”, a assessoria ambiental realizou diversas visitas às empresas de transporte, com o apoio do programa Despoluir, informando e compartilhando práticas sustentáveis para serem adotadas no dia a dia das empresas e nas atitudes dos colaboradores. 

No segundo semestre de 2022, a assessoria jurídica passou a integrar a Comissão de Direito, Infraestrutura e Regulação da OAB-MG, tendo como principais produtos reuniões ordinárias, seminários e a produção de uma obra coletiva, com prefácio de Vander Costa e homenagens à Sérgio Pedrosa e Gladstone Lobato. Na obra, a assessoria contribuiu com um capítulo escrito dedicado ao transporte de cargas perigosas.

Para o ano de 2023, a expectativa da assessoria é fortalecer esse trabalho institucional com os principais órgãos ambientais.

Hoje, a equipe da assessoria jurídica ambiental é composta pelos advogados Walter Rocha de Cerqueira, Juliana de Oliveira Soares, Fernando Persechini Cortes de Araújo, Kelly Flávia Silva Duarte e Pedro de Almeida Abrahão, todos membros do escritório Rocha Cerqueira Advogados Associados, especializado nas áreas do Direito Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social. Entre em contato com a assessoria de Meio Ambiente para dúvidas e sugestões: juliana.soares@rochacerqueira.com.br.