A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), vem a público se manifestar sobre a tragédia ocorrida em 22/12/2024, na Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, ligação entre os municípios de Estreito/MA e Aguiarnópolis/TO.
Nos solidarizamos com as famílias das vítimas, incluindo motoristas, motociclistas, transportadores e demais cidadãos que perderam suas vidas ou tiveram seus bens afetados por um evento que não pode ser considerado um acidente, mas uma tragédia anunciada, fruto da negligência e descaso dos órgãos públicos responsáveis pela infraestrutura rodoviária no Brasil.
Inaugurada em 1960 e administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ponte já apresentava condições estruturais críticas, amplamente conhecidas e documentadas. Mesmo diante de alertas e tentativas frustradas de realizar obras de manutenção, nenhuma medida efetiva foi tomada para prevenir o colapso. Tal omissão e inércia culminaram na perda irreparável de vidas e no impacto devastador para as transportadoras e suas operações.
Como se não bastasse o sofrimento gerado por essa tragédia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) notificou as empresas de transporte, que são as vítimas desse descaso, para que assumam os custos de remoção de caminhões e cargas submersos no Rio Tocantins. Tal exigência é inaceitável e contrária às normas de responsabilidade civil previstas em nossa legislação, que atribuem essa responsabilidade à gestão pública da infraestrutura rodoviária.
A FETCEMG repudia essa tentativa de transferir o ônus de uma tragédia causada pela negligência pública para os transportadores, que já sofrem com prejuízos materiais e emocionais. A responsabilidade pela reparação dos danos, incluindo os ambientais, deve recair exclusivamente sobre a gestão pública.
Reforçamos nosso apoio e solidariedade a todas as vítimas desse lamentável episódio e esperamos que o Governo Federal, bem como os demais entes públicos envolvidos, tomem medidas urgentes para assegurar a manutenção e a segurança de nossa infraestrutura rodoviária, evitando que tragédias como essa se repitam.
Sérgio Pedrosa – presidente da FETCEMG
Confira o posicionamento de outras entidades do setor:
SETCESP – https://setcesp.org.br/noticias/repudiopontebr226/
Fetrancesc – https://fetrancesc.com.br/noticia/fetrancesc-se-manifesta-sobre-queda-da-ponte-sobre-o-rio-tocantins-na-br-226/