Em reunião com nove líderes do Senado Federal ocorrida nessa terça-feira (9), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, sinalizou que decidirá sobre a MP n.° 1.202/2023 ainda em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar. Publicada no fim de dezembro, a medida provisória reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, dentre eles o setor de transporte.
A iniciativa do governo surpreendeu não apenas o setor produtivo, que não foi consultado, mas também os congressistas, que já haviam decidido em prol da desoneração da folha até 2027. Diante da inovação, o Sistema Transporte e outras entidades setoriais se posicionam pela devolução integral do texto.
De acordo com Pacheco, o mais provável é que se chegue a uma solução intermediária, negociada com o governo. “Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, afirmou o presidente durante o encontro.
Já o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto original de prorrogação da desoneração, defende o reenvio do tema por meio de projeto de lei. “O nosso encaminhamento foi pela devolução total da medida provisória, entendendo que é a tentativa de uma imposição de uma agenda para a qual o governo não teve votos para sustentar em Plenário. (…) A devolução também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar sob o ponto de vista tributário”, ponderou.
Com a edição da MP 1202, o governo pretende aumentar a arrecadação e se aproximar da meta de zerar o déficit fiscal em 2024, em cumprimento ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tal qual vigorava, a desoneração permitia que as empresas contempladas pagassem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Agência CNT