O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE OGOVERNO VAI DESISTIR DA VOLTA DA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA PARA 17 SETORES DA ECONOMIA INSERIDA EM MEDIDA PROVISÓRIA.
RODRIGO PACHECO EXPLICOU QUE A REONERAÇÃO DA FOLHA, NO ENTANTO, PODERÁSER DISCUTIDA EM UM PROJETO DE LEI.
Após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com as lideranças do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será excluída de uma medida provisória editada em dezembro após o Congresso Nacional derrubar um veto para manter o benefício. Deputados e senadores decidiram prorrogar até 2027 a troca da cobrança previdenciária de 20% pelo recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta e a isenção para pequenos municípios. Rodrigo Pacheco explicou, que para este ano as empresas contarão com essa compensação. O presidente do Senado disse ainda que o governo deverá encaminhar um projeto de lei alterando o benefício, que será novamente analisado pelo Congresso Nacional. Uma das propostas seria a volta da cobrança escalonada a partir de 2025.
Em breve o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da medida provisória o estabelecimento dessas alterações da desoneração da folha de pagamento. E aí eventualmente o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata. Portanto, a medida provisória 1202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores no sentido de suas programações e suas previsões no sentido de que a denominação da folha 17 setores está mantido. Assim será.
Rodrigo Pacheco afirmou que ainda não tem data para convocar uma sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento apresentaram um requerimento para a análise imediata do veto que definia um calendário de pagamento das emendas de comissão e do que cortou R$ 5,6 bilhões desses recursos.
Na verdade é o papel do Congresso na medida que há o veto, é preciso haver a apreciação do veto pelo Congresso Nacional. Nós só não temos a data definida ainda, mas é um tema obviamente que será discutido no Congresso: a manutenção ou rejeição de todos os vetos. Vamos avaliar o dia, será o mais rapidamente possível nós vamos fazer essa apreciação até porque é preciso dar também previsibilidade, decisão sobre essa questão orçamentária. É muito importante que seja feita. Mas não há uma data definida ainda.
Rodrigo Pacheco confirmou que antes da votação em Plenário, a PEC dos Militares, que impede aqueles da ativa de serem candidatos a cargos públicos, será debatida numa sessão temática, que deverá ocorrer nos próximos dias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.