O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 942, de 2 de outubro de 2026, que abre Consulta Pública sobre a proposta de meta de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A Portaria disponibiliza, em anexo, a minuta de resolução que estabelece a meta, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.
A proposta fixa em 1% a meta de redução de emissões para 2027, aplicável aos produtores e importadores de gás natural que comercializam o produto na esfera de competência da União. A meta corresponde a 363,25 milhões de m³ de biometano, ou 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A minuta também estabelece, de forma indicativa, metas de redução de 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030, sujeitas à confirmação ou revisão anual pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Os interessados em participar da consulta Pública poderão enviar suas contribuições para a Diretoria de Relações Institucionais (DIRI) até 27 de outubro através do e-mail diri@cnt.org.br, ou diretamente no portal de consultas públicas do MME até 3 de novembro.