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Sindnor discute Lei do Motorista

Na semana passada, dia 21 de março, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Norte de Minas promoveu uma palestra sobre a Lei 12.619 com o apoio da Fetcemg. A palestra foi realizada na unidade do Sest Senat de Montes Claros e proferida pelo assessor jurídico da Fetcemg, Dr. Paulo Teodoro Nascimento. Os esclarecimentos despertaram grande interesse dos transportadores da região, principalmente nos pontos que deverão adaptar às novas exigências. No entanto, informou Dr. Paulo, eles estão preocupados com dois aspectos da lei: a ausência de pontos de parada e o intervalo de onze horas entre uma jornada e outra. Outro evento deverá ser realizado em Montes Claros nos próximos 90 dias.

 

7º Fórum Empresarial de Transporte e Logística do RS

O 7º Fórum Empresarial de Transportes e Logística do Rio Grande do Sul realizado no dia 22 de março na unidade do Sest Senat de Porto Alegre discutiu em um dos painéis a aplicabilidade da Lei 12.619. O evento organizado pela FETRANSUL contou com a participação das Federações do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Minas Gerais, da FECOMERCIO de Porto Alegre e com representantes dos trabalhadores, dos autônomos, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, entre outros. A Fetcemg e o Setcemg foram representados pelo seu assessor Jurídico, Dr. Paulo Teodoro Nascimento, que participou da mesa. “Ao final aprovamos uma carta ao Congresso dando sugestões de aperfeiçoamento da lei que veio para ficar”, disse o assessor. Os itens mencionados foram os pontos que dificultam a execução da lei dos motoristas como ausência de pontos de parada, o intervalo de onze horas entre uma jornada e outra, a responsabilidade dos embarcadores e o modo de fiscalização da jornada.