Café com Palestra explicará nova legislação para o transporte de produtos perigosos


 

No dia 2 de fevereiro, o Setcemg realizará o seu primeiro Café com Palestra de 2018, com esclarecimentos sobre as principais alterações na legislação sobre os acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais. 

Em dezembro de 2017, o governo de Minas Gerais publicou a Lei Estadual N° 22.805/17, que estabelece medidas relativas a acidentes na atividade de transporte de produtos ou resíduos perigosos no estado.

Para apresentar as novidades sobre o tema, o Setcemg realizará um Café com Palestra com o assessor jurídico ambiental do Sindicato, Walter Cerqueira, que acompanhou de perto as discussões sobre o projeto de lei e sua tramitação. O evento é gratuito e as vagas são limitadas.

Para o assessor, a nova legislação trará como impacto para a rotina das transportadoras, que, a partir de agora, terão que investir na contratação de empresas especializadas no atendimento às emergências, além de exigir treinamento e qualificação dos motoristas e demais colaboradores envolvidos com a emergência, bem como a obrigatoriedade de disponibilização de um plantão de atendimento 24 horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos.

“Entre as inovações consideradas positivas está a necessidade e a obrigação dos embarcadores, expedidores e contratantes de transporte de produtos perigosos contratarem apenas empresas que estejam aptas para realizar o atendimento às emergências nos termos propostos pela legislação. Caso não contratem empresas qualificadas, eles assumirão todas as obrigações legais previstas na nova Lei”, explica.

Portanto, este é um momento para o conhecimento das novas regras e uma oportunidade de sanar eventuais dúvidas sobre o tema.


Serviço: Café com Palestra

Dia: 2 de fevereiro - sexta-feira

Local: sede do Setcemg - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 – São José (Pampulha)


Programação

8h às 8h30 - Welcome coffee e networking

8h30 às 10h - Palestra: Acidentes no Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos no Estado de Minas Gerais

10h - Perguntas


Não perca! As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas pelo e-mail expediente@setcemg.org.br.